A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, oficializou um marco jurídico para uma das regiões mais emblemáticas da história mineral brasileira. A homologação de um acordo trabalhista no valor de R$ 7,45 milhões coloca fim a uma espera de dez anos para 95 garimpeiros que atuaram na área do antigo garimpo de Serra Pelada. O processo envolve a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a Coomigasp e a Colossus Mineração Ltda.
O desfecho integra uma execução centralizada que teve início em 2020, embora o imbróglio jurídico tenha raízes em ações protocoladas ainda em 2014. Conforme os termos validados pelo Judiciário, um depósito inicial superior a R$ 1,5 milhão já foi efetuado.
O montante remanescente será quitado de forma escalonada: estão previstas duas parcelas semestrais — programadas para julho de 2026 e janeiro de 2027 — seguidas por outras 48 prestações mensais até a liquidação total da dívida.
Uma novidade no processo é a inclusão da Tectônicas Mineração Ltda. como responsável solidária pelo débito. A empresa assume o compromisso financeiro e ganha a prerrogativa de operar o empreendimento, embora a autorização judicial não signifique uma permissão imediata para a exploração mineral.
Qualquer atividade produtiva continua rigorosamente condicionada à obtenção de licenças ambientais e operacionais junto aos órgãos competentes.
(Diário do Pará. foto: Reprodução/Diário do Pará)