Após a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, finalizar e entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) os anexos de uma delação premiada, as autoridades têm um longo caminho pela frente para avaliar a consistência dos elementos probatórios entregues pelo banqueiro.
Agora, os investigadores devem fazer a triagem dos anexos que estão descritos em um pendrive entregue às autoridades. Essa análise pode demorar meses.
Na última semana, o Metrópoles noticiou, na coluna do Igor Gadelha, que o dono do Master pretendia finalizar sua proposta de delação até o início de maio, o que se confirmou agora. A PF e a PGR devem levantar o quanto e como o réu poderá provar suas confissões e se o caso ainda depende de diligência. A acusação confrontará a oferta com o que já existe nos autos.
Após a análise, o delator deve fornecer provas substanciais das declarações, como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que possam corroborar suas afirmações.
No acordo, Vorcaro deve manifestar a sua ciência com o dever de dizer a verdade, com o sigilo e com as consequências em caso de descumprimento do acordo.
Em seguida, há a formalização escrita e o requerimento de homologação. O acordo é reduzido a termo e submetido ao juiz competente.
O controle judicial, segundo a lei e a jurisprudência do STF, recai sobre regularidade, legalidade e voluntariedade. O ministro relator, André Mendonça, não homologa “a verdade dos fatos”, mas, sim, a validade do negócio processual.
(Metrópoles/Luana Patriolino. VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto)