O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou na quinta-feira (2) uma decisão provisória e urgente para garantir condições adequadas de funcionamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, na zona rural de Breves, no Marajó.
A medida cautelar foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho. O caso teve origem em uma representação interna da 3ª Controladoria do tribunal, após reportagem do g1, publicada em maio de 2026, mostrar que alunos estavam estudando sentados no chão por falta de carteiras.
A decisão determina que a Secretaria Municipal de Educação adote providências imediatas para regularizar a situação da unidade, localizada próxima ao Rio Furo Grande do Aranaí. O g1 solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Breves e Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno.
Segundo o TCMPA, todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário escolar adequado no prazo de até 24 horas. A medida proíbe que alunos continuem realizando atividades pedagógicas sentados diretamente no chão.
O tribunal também determinou o fornecimento imediato de água potável, além da apresentação de relatório fotográfico atualizado das instalações e informações detalhadas sobre a infraestrutura da escola.
Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do TCMPA apontou indícios de irregularidades na escola, como:
Insuficiência de mobiliário escolar
Ausência de bebedouros
Dúvidas sobre o abastecimento de água potável
Questionamentos sobre a oferta de alimentação escolar.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Divulgação / Sintepp)