O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) um projeto que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que é uma APA? É uma categoria com regras ambientais menos rígidas e que permite a regularização de ocupações e atividades econômicas como pecuária e mineração.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA).
A Floresta Nacional do Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares, uma diminuição de 37,39%, e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional.
Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento.
(Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília. Floresta nacional do Jamanxim — )