O texto-base do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12) prevê mudanças nas contas públicas para tentar controlar a dívida pública a partir do próximo ano.
Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.
A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques à proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.
O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Veja os principais pontos da proposta:
Limitação extra para os gastos
Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas.
Com o projeto, em anos em que o governo precisar cortar gastos para cumprir a meta, o teto será de 2%.
O texto também amplia a possibilidade de corte de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.
O projeto prevê mudanças nas regras de concessão de incentivos e benefícios tributários. A principal delas é a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos aos mais diferentes setores da economia.
O corte de benefícios é uma defesa do Ministério da Fazenda desde a gestão de Fernando Haddad (PT). No final de 2025, já houve o corte de 10%.
(Por Gabriella Soares, Caetano Tonet, Rafaela Rosa, Thiago Resende, Vinícius Cassela, g1, TV Globo e GloboNews — Brasília.