Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos pela legislação brasileira poderão ser multados em até R$ 1 mil. A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (28).
A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei.
A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de emissão sonora ou de poluentes previstos nas normas brasileiras.
A lei municipal não cria um limite único de decibéis. Para identificar irregularidades, devem ser considerados os níveis máximos de ruído estabelecidos pelos fabricantes ou previstos nas normas técnicas e na legislação aplicáveis à época da fabricação de cada veículo.
(Por g1 Minas — Belo Horizonte. Foto: Globo/ Reprodução)