O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o andamento do processo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, uma área de aproximadamente 1,1 milhão de hectares entre Mato Grosso e Pará. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (2). Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou um pedido urgente apresentado por proprietários rurais de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, que tentavam suspender o procedimento.
Com a decisão, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) podem dar continuidade aos trabalhos de demarcação autorizados pela Portaria nº 1.149/2002, do Ministério da Justiça.
O tribunal também revogou uma decisão liminar que havia impedido o prosseguimento do processo. Segundo o MPF, não havia fundamento legal nem risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse manter a demarcação suspensa. O órgão argumentou ainda que o procedimento envolve direitos territoriais dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal.
Um dos pontos discutidos no processo é a existência de títulos de propriedade emitidos pelo poder público na região. No parecer apresentado ao tribunal, o MPF defendeu que esses documentos, mesmo quando anteriores à Constituição de 1988, não são suficientes, por si só, para afastar a possibilidade de ocupação tradicional indígena.
(Por g1 MT.