A Justiça Federal suspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara, e foi publicada na segunda-feira (11).
O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que leva a data do dia 4 deste mês, mas publicada em 30 de agosto deste ano.
Suspensão de contrato
Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu um pedido que também foi feito pelo governo estadual por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão. (Por Mariana Mouro, g1 MT)