O Governo do Tocantins prevê a contratação do serviço de monitoramento remoto por câmeras em regime de comodato no valor de R$ 29.986.999,80. O pregão eletrônico é para a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), e o custo do serviço mensalmente é de quase R$ 500 mil.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tocantins do dia 23 de julho de 2026.
O comodato é um contrato em que uma pessoa ou empresa entrega um bem para uso, por tempo determinado, com a obrigação de devolução nas mesmas condições, cabendo ao usuário conservar e utilizar o bem conforme o combinado.
Segundo a Seciju, o processo é destinado à “modernização e ampliação do sistema de segurança eletrônica das unidades penais, socioeducativas, Procon, Direitos Humanos e sede administrativa”.
A Secretaria ainda informou, em nota, que o processo segue os trâmites regulares previstos na legislação de licitações e se encontra em fase de Ata de Registro de Preços (ARP), que não constitui um contrato de aquisição imediata, mas um instrumento que registra os preços e fornecedores habilitados para futuras contratações.
(Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins. Foto: Governo do Tocantins/Divulgação)