A juíza federal Hind G. Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou na quarta-feira (10) que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotem medidas emergenciais para atender pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Autora da ação, a ECT fica na avenida Presidente Vargas, no centro comercial de Belém. A decisão estabelece um prazo de 45 dias para que sejam instalados abrigos provisórios com, no mínimo, 50 leitos, além de itens de higiene básica e atendimento médico.
Além da estrutura física, a magistrada determinou que seja apresentado um plano de ação para atendimento psicológico e social, com participação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O plano deve, conforme a decisão, incluir cuidados voltados à dependência química e um fluxograma de procedimentos humanizados para essa população.
Caso a decisão não seja cumprida no prazo estabelecido, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.
A juíza também determinou que o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), e o presidente da Funpapa Arthur Houat sejam intimados pessoalmente, com possibilidade de multa individual, conforme previsto no Código de Processo Civil.
(Por g1 Pará — Belém. Foto: Carmem Helena / OLiberal)